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Manifesto pela aprovação do Plano Estadual de Educação

Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei para aprovação do Plano Estadual de Educação (PEE), o qual institui 20 (vinte) metas para desenvolver a Educação na Bahia, além de apresentar estratégias para o seu cumprimento, em conformidade com o Plano Nacional de Educação (Lei Federal 13.005/4). 

O PEE é o resultado de uma construção coletiva, formalizada a partir do diálogo entre o Fórum Estadual de Educação (FEE-BA) - que agrega representações de 53 instituições -, movimentos sociais e instâncias do governo, a exemplo da Secretaria Estadual de Educação.

Com vigência de 10 (dez) anos, o texto do PEE encaminhado para aprovação na ALBA apresenta nove diretrizes orientadoras básicas, como a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; valorização dos profissionais de educação; superação das desigualdades educacionais, com ênfase no desenvolvimento integral do sujeito, na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental, entre outras. 

Entretanto, por considerar em suas diretrizes o reconhecimento, respeito e a garantia da diversidade e equidade de gênero e sexualidade, o PEE vem sendo duramente combatido por setores conservadores, fundamentalistas da sociedade, sob o argumento de apologia à homossexualidade. 

Acreditamos que negar as e aos estudantes baianos o conhecimento sobre a diversidade humana a partir das discussões, também, de gênero e sexualidade significa abrir mão de promover uma cultura do respeito e da tolerância com o outro. Não podemos admitir que o princípio de formação integral do sujeito, que é intrínseco à Educação, seja tolhido em função das concepções religiosas de alguns poucos grupos que financiam o discurso de ódio e violência na sociedade.

Proibir o debate de gênero é negar conquistas históricas e o direito das especificidades, por exemplo, das mulheres, dos negros e negras, povos originários e comunidades tradicionais. 

Precisamos fazer o debate, no âmbito da Educação, do direito à equidade de gênero, dos direitos de promoção da igualdade. É importante destacar ainda que a aprovação do PEE nos moldes em que foi elaborado é também fundamental para a garantia e manutenção de repasses financeiros específicos do Governo Federal para estados e municípios. 

Não podemos abrir mão do direito constitucional de viver em harmonia e sendo respeitado nas escolhas e orientações, sejam elas sexuais, religiosas, ideológicas, políticas. E é a escola o espaço fundamental para se construir e solidificar tais liberdades. Por isso, convocamos educadores e educadoras, estudantes, entidades, setores organizados da sociedade, movimentos sociais e todos que acreditam no poder transformador da Educação para se unir nesta luta pela aprovação do Plano Estadual de Educação da Bahia. 

Convocamos todos e todas para a construção de uma cultura de combate às violências e às discriminações. O PEE não é uma mera criação do Governo do Estado, é uma construção e uma conquista civilizatória de toda sociedade baiana.

Assinam este manifesto:

  • Marcha Mundial das Mulheres
  • Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT
  • Liga Brasileira de Lésbicas
  • Conselho Estadual de Juventude da Bahia - CEJUVE
  • Bloco Afro Ginga do Negro
  • Afoxé Kambalagwanze
  • Grupo Cultural Zimbábue
  • Conselho Municipal da Mulher - Camaçari
  • Associação Beco das Cores
  • Fórum Enlesbi
  • Amuleto
  • Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT
  • Secretaria da Mulher Trabalhadora - CUT Bahia
  • Associação de Estudantes da Ilha de Itaparica (AEITA)
  • União Nacional dos Estudantes
  • União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
  • União Soteropolitana dos Estudantes Secundaristas
  • União dos Estudantes da Bahia
  • Associação Baiana Estudantil Secundarista
  • Coletivo de Juventude Viva Gente
  • Conselho dos Direitos das Mulheres da Bahia
  • Coletivo de Mulheres Negras Alouye Yalodê
  • Kizomba Arco-Íris
  • ALDEG
  • Coletivo Fora da Ordem
  • Afroxota
  • Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Laje
  • Coletivo Kizomba
  • União da Juventude Socialista
  • UNA
  • UNEGRO
  • Fórum Baiano LGBT
  • Centro da Mulher Baiana
  • Coletivo Omnilé
  • União de Estudantes Secundaristas de Camaçari (UESC)
  • Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM)
  • Programa de Pós-graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (PPGNEIM) Bacharelado em Gênero e Diversidade
  • Centro de Estudos sobre Mulheres, Gênero, Saúde e Enfermagem (GEM)
  • Coletivo Kiu!
  • Grupo de pesquisa em Cultura e Sexualidade (CUS)
  • Site Dois Terços
  • Ateliê Voador Teatro
  • Mães pela Diversidade.
  • Programa Multidisciplinar de Pós-graduação em Cultura e Sociedade (Poscultura)
  • Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura (CULT)
  • Centro de Estudos em Gênero, Raça/Etnia e Sexualidades - Diadorim/UNEB
  • ATRAS - Associação de Travestis e Transexuais de Salvador


Liliane Oliveira
71 93106171 

@cartasparalili

[Mudar o mundo para mudar a vida das Mulheres para mudar o MUNDO!]




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Leandro Colling
Professor do IHAC e do Programa Multidisciplinar de Pós-graduação em Cultura e Sociedade da UFBA - www.poscultura.ufba.br
Coordenador do Grupo de Pesquisa Cultura e Sexualidade (CuS) - http://www.politicasdocus.com/
Lattes:  http://lattes.cnpq.br/9841032316581104


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